Foi um dos principais resultados da conferência Eco-92, ocorrida no Rio de Janeiro em 1992. É um documento que estabeleceu a importância de cada país se comprometer a refletir, global e localmente, sobre a forma pela qual governos, empresas, organizações não-governamentais e todos os setores da sociedade poderiam cooperar no estudo de soluções para os problemas socioambientais.
O PROCESSO DE CONSTRUÇÃO DA AGENDA 21 DE FORTALEZA
Agenda 21 local é um processo participativo multisetorial de construção de um programa de ação estratégico dirigido às questões prioritárias para o desenvolvimento sustentável local, implicando com isso, em mudanças no atual padrão de desenvolvimento, integrandos as dimensões político-institucionais, sócio-econômicas, culturais e ambientais da sustentabilidade.
O objetivo principal é, portanto, é a formulação e implementação de políticas públicas, por meio de metodologias participativas que produzam um plano de ação para o alcance de um cenário futuro desejável pela Fortaleza e que leve em consideração a análise das vulnerabilidades e potencialidades de sua base econômica, social, cultural e ambiental.
Na elaboração do Diagnóstico Participativo da cidade de Fortaleza deverão ser seguidas as seguintes etapas:
1. Levantar a percepção dos grupos locais sobre as políticas públicas e projetos em andamento;
2. Elaborar apresentação dos dados e informações levantados;
3. Elaborar a apresentação do Diagnóstico Participativo para submeter à aprovação do Fórum;
4. Divulgar os resultados do Diagnóstico Participativo.
O Plano de Ação deverá refletir uma estratégia local para o desenvolvimento sustentável de Fortaleza, se baseará em alguns requisitos técnicos:
1. Ser claro e conciso;
2. Identificar as questões em metas a serem alcançadas com estratégias para cada tema de
acordo com os entraves identificados no diagnóstico;
3. Relacionar organizações e setores envolvidos;
4. Definir responsabilidades de cada um;
5. Estabelecer prazos;
6. Definir formas de acompanhamentos das ações e a avaliação de desempenho.
SETE PRINCÍPIOS QUE DEVEM SER APLICADOS NA IMPLEMENTAÇÃO DO PROCESSO DE AGENDA 21 FORTALEZA:
Parcerias: Buscaremos formar um grupo de parceiros representativo dos elementos da comunidade, e que possa estabelecer alianças para a responsabilidade coletiva, tomada de decisões e planejamento.
Participação e transparência: todos os setores da sociedade devem estar envolvidos no planejamento para o desenvolvimento sustentável e todas as informações relativas ao processo de planejamento da Agenda 21 Fortaleza devem ser de fácil acesso ao público em geral.
Enfoque sistêmico: O processo de Agenda 21 de Fortaleza estará ligado ao processo oficial de planejamento do município. Serão instituídos comitês inter-secretariais e grupos de trabalho para tratar de todos os aspectos do processo de planejamento dentro do município.
Preocupação com o futuro: os planos e ações para o desenvolvimento sustentável se referem à tendências e necessidades de curto e longo prazo. Portanto, é essencial que estas soluções de longo prazo sejam incluídas nos Planos de Ação da Agenda 21 de Fortaleza.
Responsabilidade: a vontade política é essencial para o lançamento da Agenda 21 Local, para que ela seja integrada às estruturas, políticas e planos municipais - facilitar o envolvimento e a tomada de decisões por parte da comunidade aumenta o senso de responsabilidade em relação ao processo.
Eqüidade e justiça: o desenvolvimento deve ser ambientalmente seguro, socialmente justo e economicamente bem distribuído.
Limites ecológicos: todos os cidadãos devem aprender a viver dentro da capacidade de suporte do planeta. Para isso, é essencial educar o público, a equipe do município e os vereadores para aumentar a consciência sobre os limites ecológicos, além de estabelecer e monitorar indicadores de desempenho - sempre envolvendo o público no processo.
